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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 21111/2021, de 11 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do licenciado João Paulo de Sousa Alexandre Vitorino no cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Leiria
TEXTO
Aviso n.º 21111/2021
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Paulo de Sousa Alexandre Vitorino, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Leiria, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
2 de novembro de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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