Aviso n.º 21118/2021, de 11 de novembro

Aviso n.º 21118/2021

Considerando que o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Viseu, encontra-se vago, por designação do seu anterior titular noutro cargo;

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo, até que se proceda à abertura e conclusão do concurso;

Por despacho de 2021.11.03 da Sr.ª Diretora-Geral, foi designada, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Viseu, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021, a atual chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), daquela Direção de Finanças, Maria Eugénia de Sousa Moreira e Sá, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

4 de novembro de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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