Aviso n.º 2119-A/2015, de 25 de fevereiro

Aviso n.º 2119-A/2015

Doutora Maria Elisa de Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público que, na reunião pública do executivo municipal realizada no dia 12/02/2015, foi deliberado, nos termos do artigo 96.º, conjugado com o disposto no artigo 74 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, proceder à alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) na área da Quinta do Mosteiro de São Simão da Junqueira, na freguesia da Junqueira, do concelho de Vila do Conde. Mais foi deliberado, nos termos do artigo 74 e 77.º do RJIGT, proceder à abertura do respetivo período de participação pública, para formulação de sugestões e a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração da alteração em causa, pelo período de 15 dias, com início a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante esse período, poderão os interessados, consultar o processo, no Gabinete do Plano Diretor Municipal no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Vila do Conde, durante as horas de expediente das 9h às 17h, bem como no portal da internet www.cm-viladoconde.pt.

Para os devidos efeitos legais, considera-se cumprida a respetiva divulgação, através do presente Aviso, que será afixado nos lugares de estilo e publicitado nos jornais locais, num jornal diário de grande expansão nacional, e na página da internet desta autarquia.

18 de fevereiro de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal, Elisa Ferraz, Dra.

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