Aviso n.º 2125/2004 (2.ª série) - AP, de 26 de março

Aviso n.º 2125/2004 (2.ª série) - AP. - Apreciação pública da alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal (artigo 12.º) e em consequência da tabela de taxas e licenças municipais. - Luís Manuel da Silva Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Alcanena:

Torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião do executivo camarário do dia 11 de Fevereiro de 2004, e para os efeitos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se procede à apreciação pública e recolha de sugestões do projecto de alteração ao Regulamento supra-mencionado, cujo texto faz parte integrante do presente aviso.

Os interessados deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Alcanena, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da presente publicação.

Para constar se publica o presente aviso e outros que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

16 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

Regulamento da Biblioteca Municipal

Alteração ao artigo 12.º

O artigo 12.º do Regulamento da Biblioteca Municipal, publicado no apêndice n.º 113 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 2002, é alterado pela seguinte forma:

Artigo 12.º

Serviços e produtos

1 - Serviços a prestar:

...

e) Para impressão de trabalhos, o cliente deverá trazer consigo as folhas de impressão de que vai necessitar. As impressões terão os seguintes custos:

e1) Preto - 0,07 euros;

e2) Títulos e texto a cores - 0,12 euros;

e3) Imagem pequena (até 1/4 de uma folha A4) - 0,17 euros;

e4) Mais de duas imagens ou imagem grande (tudo o que for superior ao acima indicado) - 0,27 euros.

f) As disquetes e ou CD's deverão ser adquiridos no balcão de biblioteca ou apresentadas pelo cliente devidamente selados, tendo os seguintes custos quando adquiridos no balcão da biblioteca:

f1) Disquetes - 0,40 euros;

f2) CD's - 0,60 euros.

16 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.