Aviso n.º 21301/2010, de 25 de outubro

Aviso n.º 21301/2010

Para efeitos do artigo 3.ºda Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Novembro de 2010 serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:

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11 de Outubro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.

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