Aviso n.º 2137/2021, de 2 de fevereiro

Aviso n.º 2137/2021

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

Discussão Pública

Ângelo Mendes Moura, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 11 de janeiro de 2021, proceder à abertura do período de discussão pública relativo ao Relatório Sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT), elaborado no cumprimento do n.º 3 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O período de discussão pública tem duração de 30 dias úteis, com início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, 2.º série, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo.

O REOT estará disponível para consulta na Divisão de Obras e Urbanismo, no edifício da Câmara Municipal, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, da seguinte forma:

a) Presencialmente, no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal;

b) Por correio para Câmara Municipal de Lamego - Divisão de Obras e Urbanismo, Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100-150 Lamego;

c) Por correio eletrónico para geral@cm-lamego.pt.

Para constar publica-se o presente aviso na comunicação social, das páginas da Internet da Câmara Municipal, sendo ainda afixado nos lugares de estilo e/ou outros de igual teor.

20 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Ângelo Manuel Mendes Moura.

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