Aviso n.º 21490/2025/2, de 27 de agosto

Aviso n.º 21490/2025/2

Delimitação de Unidade de Execução do Quarteirão delimitado pela Rua 25 de Abril, Travessa do Mercado e Travessa do Escrivão (a Norte), pela Rua Pêro Vaz Caminha (a Nascente), pela Rua João de Lisboa (a Sul) e pela Praceta da Índia (a poente), na Vila e Freguesia de Monte Gordo.

Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Palma de Araújo, Torna público que foi deliberado, por unanimidade, na sua reunião realizada a 07/08/2025, proceder à abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução dos Parâmetros Urbanísticos Propostos no quarteirão delimitado pela Rua 25 de Abril, Travessa do Mercado e Travessa do Escrivão (a Norte), pela Rua Pêro Vaz Caminha (a Nascente), pela Rua João de Lisboa (a Sul) e pela Praceta da Índia (a poente), na Vila e Freguesia de Monte Gordo, pelo período de 20 dias, conforme estipula o n.º 2 do Artigo 89.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio.

Os documentos referentes à proposta de delimitação de Unidade de Execução estarão disponíveis em www.cm-vrsa.pt e patentes para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território (DUPOT) da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

No decurso do período de discussão pública, os interessados poderão a formular sugestões, assim como a apresentar informações, por escrito, até 20 dias úteis contados a partir da data de publicação deste aviso no Diário da República, na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território (DUPOT) da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, sobre quaisquer questões que possam ser equacionadas no âmbito deste processo de Delimitação.

21 de agosto de 2025. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Ricardo José Madeira Cipriano.

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