Aviso n.º 21585/2023, de 9 de novembro

Aviso n.º 21585/2023

O Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., procede à abertura de um Procedimento Concursal para Bolsa de Recrutamento com vista à contratação de colaboradores em regime de Contrato de Trabalho a termo, para a categoria de Técnico Superior Diagnóstico e Terapêutica - Área de Fisioterapia, para suprir necessidades que se verifiquem e venham a verificar, pelo período máximo de um ano, autorizado pelo Conselho de Administração a 6 de outubro de 2023.

Enquadramento legal: artigo 28 do Decreto-Lei, n.º 18/2017 de 10 de fevereiro, artigo 11.º e artigo 24.º da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, Portaria 154/2020 de 23 de junho e Acordo Coletivo de Trabalho entre Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2018.

1 - Local de Trabalho: Centro Hospitalar Universitário Cova de Beira, E. P. E. (Unidade da Covilhã, Unidade do Fundão).

2 - Regime de Trabalho: Contrato Individual de Trabalho a termo, período de trabalho semanal 35 horas.

3 - Requisitos de Admissão:

Os requisitos gerais são os exigidos por lei, constantes no artigo 17.º da LTFP e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.

Os requisitos especiais são: possuir Licenciatura em Fisioterapia e Inscrição na Ordem dos Fisioterapeutas.

4 - Remuneração:

Tabela Remuneratória aplicável à carreira de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

5 - Formalização de Candidaturas:

Formalizadas no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do aviso (extrato) no Diário da República.

Os interessados deverão apresentar a sua candidatura com o preenchimento do formulário de candidatura dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário Cova da Beira, E. P. E.

Obrigatório apresentar com o formulário, o diploma ou Certificado do Curso de Licenciatura em Fisioterapia ou equivalente legal, onde conste a classificação final, fotocópia da Cédula da Ordem dos Fisioterapeutas, Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu, devidamente datado, assinado e paginado, e todos os documentos que comprovem o que foi referido no Curriculum Vitae.

Envio obrigatório por correio postal, registado com aviso de receção até ao último dia do prazo de apresentação de candidaturas.

6 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular:

1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância de experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com a valorização até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples.

2 - A avaliação curricular a que se refere o número anterior atende aos seguintes parâmetros e respetiva ponderação:

AC = (HAx60 %+CFCx15 %+TEFx7,5 %+EPx2,5 %+AFx10 %+AD/F/1x5 %)/100

AC = Avaliação Curricular

HA = Habilitação Académica

CFC = Classificação Final Curso

TEF = Tempo Exercício Funções

EP = Experiência Profissional

AF = Atividades Formação

AD/F/I= Atividades Docentes/ Formação/ Investigação

a) A habilitação académica e profissional - entre 10 e 12 valores, correspondendo 10 (dez) a quem tenha o curso superior necessário para obtenção da correspondente cédula profissional e, respetivamente, 11 (onze) e 12 (doze) valores para quem detenha mestrado ou doutoramento em área conexa com a formação de primeiro nível;

b) A classificação final obtida no curso necessário exigido da respetiva cédula profissional - entre 0 a 3 valores, correspondendo 0 (zero) a quem tenha obtido 10 valores e 3 (três) a quem tenha obtido 20 valores na avaliação final do respetivo curso, aplicando-se nas restantes situações uma regra de proporcionalidade direta, aproximada às centésimas;

c) Tempo de exercício de funções na respetiva profissão - 0,10 valores por cada mês completo de serviço, até ao máximo de 1,5 valores;

d) Experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas - 0,10 valores por cada mês completo de serviço, até ao máximo de 0,5 valores;

e) Atividades de formação frequentadas, desde que de duração igual ou superior a seis horas:

1) 0,04 valores por cada ação até ao máximo de 0,6 valores, quando estejam em causa ações de formação com interesse para a respetiva área de exercício profissional e sujeitas a avaliação;

2) 0,02 valores por cada ação até ao máximo de 0,3 valores, quando estejam em causa ações de formação com interesse para a respetiva área de exercício profissional, mas sem avaliação;

3) 0,01 valores por cada ação até ao máximo de 0,2 valores, quando estejam em causa ações de formação de âmbito geral e sujeitas a avaliação;

4) 0,005 valores por cada ação até ao máximo de 0,1 valores, quando estejam em causa ações de formação de âmbito geral, mas sem avaliação;

5) Outros fatores de valorização profissional, neste caso independentemente da carga horária, nomeadamente participação em jornadas, congressos, seminários e outros eventos da mesma natureza, de carácter profissional, com valorização de 0,02 valores por intervenção, até ao máximo de 0,3 valores;

6) 0,5 valores a quem detiver pós-graduação em contexto académico, com avaliação, em área conexa com a formação de primeiro nível;

f) Atividades docentes, de formação ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional, bem como outros fatores que constem da ata n.º 1 do respetivo procedimento, designadamente a participação em grupos de trabalho de natureza profissional, até ao máximo de, no total, 1 valor.

7 - Fatores de desempate.

1 - O candidato que possua melhor nota final na formação académica exigida para a profissão de Técnico de Diagnóstico e Terapêutico - Área de Fisioterapia.

2 - O candidato com a nota mais elevada, por ordem decrescente, nos parâmetros da avaliação curricular nomeadamente, tempo de exercício de funções na respetiva profissão, atividades de formação frequentadas, desde que de duração igual ou superior a seis horas e atividades docentes, de formação ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional.

8 - Fatores de exclusão:

Candidaturas formalizadas por outras vias ou meios.

Candidaturas formalizadas fora do prazo.

Não apresentação dos documentos considerados obrigatórios.

9 - Notificações:

Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, indicado no Curriculum Vitae.

10 - Publicações:

A publicação de todas as listas do processo concursal, serão afixadas, no quadro de avisos do Serviço de Recursos Humanos e publicitados na página eletrónica da entidade empregadora, in www.chcbeira.pt

11 - Composição do Júri de seleção:

Presidente - TSDT Especialista Tânia Susel Abreu Churro

Vogais efetivos:

TSDT Olga da Graça Pinto Afonso

TSDT Bruno Miguel Carvalho Monteiro

Vogais Suplentes:

TSDT Cristina Maria Jesus Ferreira

TSDT Carla Cristina Marmelo Matos

Nota. - O júri pode solicitar aos candidatos os documentos que considere necessário para o processo de seleção.

18 de outubro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João José Casteleiro Alves.

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