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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 216/98, de 5 de novembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter a Roménia depositado, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias, aberta para assinatura, em Paris, em 14 de Dezembro de 1959
TEXTO
Aviso n.º 216/98
Por ordem superior se torna público que a Roménia depositou, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias, aberta para assinatura, em Paris, em 14 de Dezembro de 1959.
Portugal é parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 4/82, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1982, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 3 de Agosto de 1982, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 206, de 6 de Setembro de 1982.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Setembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.