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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 21633/2010, de 27 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lista de árbitos presidentes constituída nos termos do artigo 375.º do regime do contrato de trabalho em funções públicas, aprovado pela Lei n.º 5972008, de 11 de Setembro - substituição
TEXTO
Aviso n.º 21633/2010
Na lista de árbitros presidentes constituída nos termos do artigo 375.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, cuja composição foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de Junho de 2009, o Procurador-Geral Adjunto, Jubilado, Raul Geménio Martins de Melo Santos, na sequência da sua renúncia e por indicação da Procuradoria Geral da República, é substituído a partir de 14 de Outubro de 2010, pelo Procurador-Geral Adjunto, Jubilado, Francisco Teodósio Jacinto.
18 de Outubro de 2010. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.
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