Aviso n.º 2168/2005 (2.ª série) - AP, de 5 de abril

Aviso n.º 2168/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Tapada da Lameira, em Gáfete - discussão pública. - Dr. José Correia da Luz, presidente da Câmara Municipal do Crato:

Torna público que, depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, acerca do Plano de Pormenor da Tapada da Lameira, em Gáfete, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal do Crato, reunida aos 2 de Março de 2005, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, se procede à abertura do período de discussão pública do referido Plano de Pormenor.

Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com início 10 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta do plano e pareceres emitidos, na Divisão Técnica de Obras e Serviços Municipais, da Câmara Municipal do Crato, nas horas normais de expediente e que devem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.

2 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, José Correia da Luz.