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Ato Original
Aviso n.º 2170/2005 (2.ª série) - AP. - Edgar Manuel da Conceição Gata, presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada a Cinta:
Faz saber que, por proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião de 18 de Janeiro de 2005, a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária realizada em 25 de Fevereiro de 2005, aprovou a rectificação do quadro privativo do município que, em conformidade com o preceituado no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 198/91, de 29 de Maio, ora se publica.
28 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Edgar Manuel da Conceição Gata.
Rectificação do quadro de pessoal
