Aviso n.º 21790-A/2022, de 15 de novembro

Aviso n.º 21790-A/2022

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a área da especialidade de Anestesiologia - para as categorias de assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior

Faz-se público que por autorização do Senhor Secretário de Estado das Finanças, da Senhora Secretária de Estado da Saúde, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Loures, E. P. E., de 22 de junho de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, vagos nas categorias de assistente, assistente graduado, assistente graduado sénior de Anestesiologia, da carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal desta Unidade Hospitalar.

1 - Legislação aplicável: O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo Anexo II do Acordo de Empresa publicado no BTE n.º 11 de 22 de março de 2020

2 - Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho mencionados, terminando com o seu preenchimento.

3 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal, os médicos que até ao termo do prazo fixado no ponto 5 do presente aviso de abertura, preencham os seguintes requisitos:

3.1 - Requisitos gerais:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Não inibição do exercício de funções ou interdição para o exercício daquelas que se propõem desempenhar;

c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

3.2 - Requisitos específicos:

a) Categoria de Assistente (A): grau de especialista;

b) Categoria de Assistente Graduado (AG): grau de consultor;

c) Categoria de Assistente Graduado Sénior (AGS): duração mínima de três anos de exercício com a categoria de assistente graduado.

4 - Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.

5 - Prazo de entrega das candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6 - Publicitação do procedimento concursal: O presente aviso será registado:

a) Na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento de formulário próprio, e disponível para consulta no primeiro dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República;

b) No sítio da Internet do Hospital de Loures, E. P. E., disponível para consulta a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República;

c) Em jornal diário de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de 3 dias úteis, contados da data de publicação do procedimento concursal no Diário da República.

7 - Local de trabalho: Os trabalhadores médicos desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações do Hospital de Loures, E. P. E., com sede na Av. Carlos Teixeira 3, 2674-514 Loures.

8 - Remuneração: De acordo com autorização proferida pelo Senhor Secretário de Estado do Tesouro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde aos valores em vigor para a primeira posição da tabela remuneratória única da carreira médica de cada categoria.

9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Loures, E. P. E., em suporte digital para o correio eletrónico: Secretariado.Ca@hbeatrizangelo.pt.

10 - Do requerimento de candidatura deve constar a seguinte informação:

a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número e data de validade do cartão do cidadão, número de identificação fiscal, número da cédula profissional, morada com código postal, endereço eletrónico e telefone);

b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o promove, com a indicação do número do aviso, Diário da República e respetiva página em que se encontra publicado o aviso;

c) Identificação da categoria e carreira a que se candidata (A; AG; AGS);

d) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento de candidatura, bem como a sua sumária caraterização;

e) Endereço eletrónico e morada para os quais poderá ser enviada correspondência relativa ao procedimento concursal.

10.1 - A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da inscrição na ordem dos médicos;

b) Documento comprovativo da categoria que o candidato detém;

c) Um exemplar do curriculum vitae, devidamente datado e assinado;

d) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato de encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 3.1 do aviso de abertura.

10.2 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto 10.1 determina a exclusão do procedimento concursal.

11 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS)

12 - A avaliação final resulta da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % respetivamente, classificadas numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas de valor.

13 - A lista de ordenação final será publicada na página eletrónica da instituição.

14 - Composição e identificação do Júri:

Presidente: Diretor Clínico, Dr. Carlos Simões Pereira, Assistente Graduado Sénior

1.º Vogal: Diretora do Serviço de Anestesiologia, Dr.ª Maria Manuel Marques, Assistente Graduada Sénior

2.º Vogal: Diretor do Departamento de Cirurgia, Dr. Diogo Cunha e Sá, Assistente Graduado Sénior

1.º Vogal Suplente: Diretora do Serviço de Cirurgia, Dr.ª Rita Garrido, Assistente Graduada Sénior

2.º Vogal Suplente: Dr. Carlos Menezes de Oliveira, Assistente Graduado Sénior

10 de novembro de 2022. - O Diretor Clínico, Carlos Simões Pereira.

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