Aviso n.º 21797-A/2025/2, de 1 de setembro

Aviso n.º 21797-A/2025/2

Procedimento Concursal de Ingresso na Formação Especializada em Física Médica 2026

Nos termos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 96/2024/1, de 11 de março, torna-se público que por meu despacho de 29.08.2025, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para ingresso na formação especializada em física médica no ano de 2026, na sequência de despacho autorizador n.º 10026/2025, de 22 de agosto, de Suas Excelências O Ministro de Estado e das Finanças e da A Ministra da Saúde, de 14 de agosto e de 27 de julho de 2025.

1 - Vagas:

1.1 - O número de vagas a colocar a procedimento concursal tem como limite o total nacional de capacidades formativas identificadas, conforme a legislação aplicável, para realização da formação especializada em física médica.

2 - Estabelecimentos de realização da formação médica:

2.1 - Até final de outubro de 2025 é publicado no Diário da República e divulgado na página eletrónica da ACSS, I. P., o mapa de vagas referente à Formação.

3 - Requisitos de admissão:

Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal, os candidatos à formação especializada em física médica que até à data-limite de apresentação da candidatura, sejam titulares cumulativamente de:

3.1 - Uma das seguintes licenciaturas (nível 6 do QNQ/QEQ, mínimo 180 ECTS):

Licenciaturas em Física

3.2 - Mestrado ou doutoramento (mínimo nível 7 do QNQ/QEQ e 120 ECTS) nos termos seguintes:

Mestrados em Física Médica

3.2.1 - Cumpridos os requisitos previstos no 3.1, podem ainda ser consideradas excecionalmente as seguintes situações, que ficam sujeitas a avaliação individual do Júri, mediante parecer do Conselho de Física Médica:

a) Candidatos detentores de outros mestrados na área da Física (nível 7 do QNQ/QEQ, mínimo 120 ECTS), com dissertação na área da Física Médica, realizada em ambiente hospitalar;

b) Candidatos detentores de outros doutoramentos na área da Física Médica (nível 8 do QNQ/QEQ, mínimo 180 ECTS), com programa doutoral que deverá incluir módulos na área da Física Médica e dissertação sobre um tópico relevante de Física Médica.

4 - Candidaturas:

4.1 - Forma e prazo da candidatura:

4.1.1 - O prazo de candidatura é 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso;

4.1.2 - A candidatura ao presente procedimento concursal é efetuada através de plataforma informática (portal das candidaturas) que se encontra disponível para o efeito, na página eletrónica da ACSS, IP.

4.1.3 - A candidatura é submetida após o preenchimento, na plataforma, dos campos relativos à seguinte informação:

4.1.3.1 - Identificação completa do candidato e nacionalidade;

4.1.3.2 - Data e local de nascimento;

4.1.3.3 - Residência;

4.1.3.4 - Habilitação académica e data de conclusão.

4.2 - Documentos a apresentar na candidatura:

4.2.1 - A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos digitalizados:

4.2.1.1 - Documento de identificação;

4.2.1.2 - Certificado de habilitação académica, com informação final da nota obtida, convertida à escala de 0 a 20 valores;

4.2.1.3 - Certificado do registo criminal, emitido num prazo de três meses pelo Estado português, válido, com a finalidade de ingresso na formação especializada em física médica;

4.2.1.4 - No caso de cidadãos estrangeiros, visto/autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada em território português ou documento equiparado, ou documento oficial que comprove a cidadania de Estado-Membro da União Europeia;

4.2.1.5 - Outros elementos julgados necessários ou úteis para ingresso na formação especializada;

4.2.2 - Pode, em qualquer momento do procedimento ser exigida ao candidato a apresentação dos originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos do disposto no número anterior e bem assim de documentos cujo prazo de validade tenha sido alcançado;

4.2.3 - No caso de grau académico obtido em país estrangeiro o certificado deve ser acompanhado do respetivo reconhecimento, nos termos da legislação aplicável, e da respetiva conversão de nota à escala portuguesa;

4.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos determinam a sua exclusão do procedimento concursal e são punidas nos termos da lei.

5 - Motivos de exclusão da candidatura:

5.1 - O não cumprimento dos requisitos de admissão;

5.2 - O não cumprimento do prazo previsto em 4.1.1;

5.3 - A invalidade ou a não entrega dos documentos referidos em 4.2 (se aplicável).

6 - Listas de admissão e de exclusão dos candidatos:

6.1 - A lista provisória de candidatos admitidos e excluídos será elaborada por ordem alfabética e divulgada na página eletrónica da ACSS, I. P.;

6.2 - Da lista provisória a que se refere o número anterior cabe reclamação para o júri do concurso, a apresentar no prazo de cinco dias úteis após a respetiva publicitação, através da plataforma informática;

6.3 - A lista definitiva é divulgada na página eletrónica da ACSS, I. P.;

6.4 - Os candidatos podem interpor recurso hierárquico da lista definitiva para o Conselho Diretivo da ACSS, I. P, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da divulgação dessa lista;

6.5 - As reclamações e os recursos são apreciados no prazo de cinco dias úteis após o término do prazo para a sua apresentação.

7 - Prova de Ingresso:

7.1 - A Prova de Ingresso, doravante designada por Prova, é elaborada pelo júri da Prova de Ingresso, adiante designado por Júri da prova de ingresso;

7.2 - A Prova realiza-se no dia 15 de outubro, nos termos do Guia de Orientações para a Prova de Ingresso 2025, divulgado na página eletrónica da ACSS, I. P.;

7.3 - As matérias da Prova, bem como a lista de recomendações bibliográficas encontram-se divulgadas na página eletrónica da ACSS, I. P.;

7.4 - A implementação e execução da Prova segue, igualmente, o previsto no respetivo Guia de Orientações;

7.5 - A prova de ingresso é classificada numa escala de 0 a 100, sendo a condição mínima de admissão ao ingresso uma classificação de 50 ou caso exista anulação de questões 50 % das questões corretas;

7.6 - A Prova realiza-se em Coimbra, Lisboa e Porto. A indicação pelo candidato, no momento de inscrição, do local para realização da Prova, é obrigatória e está condicionada às capacidades dos locais em que a mesma é realizada, não podendo ser alterada após o términus do prazo para a submissão da candidatura;

7.7 - As listas de distribuição dos candidatos por local e sala de Prova são divulgadas até 10 de outubro de 2025, na página eletrónica da ACSS, I. P.

8 - Chaves provisória e definitiva de respostas da Prova:

8.1 - Até 3 dias úteis após a data de realização da Prova, é publicitada na página eletrónica da ACSS, I. P a chave provisória de respostas de cada versão;

8.2 - Os candidatos podem apresentar reclamação à chave provisória remetendo-a para o canal fisicamedica.drh@acss.min-saude.pt, nos termos e formalismos estipulados no respetivo Guia de Orientações para a Prova;

8.3 - Ao Júri da prova de ingresso compete, ainda, apreciar as reclamações apresentadas à chave provisória da Prova e remeter as respetivas deliberações à ACSS, I. P., para divulgação na sua página eletrónica;

8.4 - A chave definitiva de cada versão da Prova é remetida pelo júri da prova de ingresso à ACSS, I. P., que procede à sua divulgação na respetiva página eletrónica.

9 - Ordenação e colocação dos candidatos:

9.1 - A ordenação final dos candidatos é feita de acordo com a classificação obtida na prova;

9.2 - Em caso de igualdade na classificação final obtida na prova, a ordenação deve ser feita de acordo com a classificação final obtida no mestrado ou doutoramento, nos termos afixados na Portaria em vigor;

9.3 - No caso de subsistir empate após a aplicação do número anterior, o júri procede a sorteio, ficando registado em ata. Os interessados são informados, através de notificação publicitada na página eletrónica da ACSS, I. P., da data e local da realização do sorteio previsto no número anterior para, querendo, estarem presentes;

9.4 - A lista de ordenação é divulgada na página eletrónica da ACSS, I. P.;

9.5 - Os candidatos podem apresentar, através da plataforma informática, reclamação da lista provisória referida no número anterior ao Conselho diretivo da ACSS, I. P., no prazo de cinco dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da divulgação dessa lista;

9.6 - Após apreciação das reclamações, a lista definitiva de ordenação é divulgada na página eletrónica da ACSS, I. P.;

9.7 - O processo de escolhas da área de especialização e local de realização do programa de formação especializada é realizado em conformidade com o mapa de vagas, tendo em conta o posicionamento do candidato na lista de ordenação, de acordo com a informação divulgada na página da ACSS, I. P.;

9.8 - A lista provisória de colocação é divulgada na página eletrónica da ACSS, I. P.;

9.9 - Os candidatos podem apresentar reclamação da lista provisória referida no número anterior ao Conselho diretivo da ACSS, I. P., no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da divulgação dessa lista, através da plataforma informática;

9.10 - Após apreciação das reclamações, a lista definitiva de ordenação é divulgada na página eletrónica da ACSS, I. P., e remetida às entidades locais pelo local de formação;

9.11 - Após apreciação das reclamações, a lista definitiva de colocação é divulgada na página eletrónica da ACSS, I. P.

10 - Júri do Procedimento Concursal:

10.1 - O Júri do Procedimento Concursal tem a seguinte composição:

i) Dr. João Santos - Presidente;

ii) Dr.ª Idília Catarina Santos - Vogal;

iii) Dr.ª Carla Alves - Vogal;

iv) Dr.ª Ana Filipa Luz - Vogal;

v) Dr.ª Teresa Reis - Vogal.

11 - Política de utilização de dados pessoais de candidaturas:

11.1 - Sem prejuízo do dever de remessa de documentos a que se refere o ponto 4, a ACSS, I. P., poderá solicitar junto de qualquer Entidade as informações tidas por relevantes para efeitos do presente procedimento concursal.

12 - Informação disponível:

12.1 - A informação referente ao procedimento concursal está disponível na página eletrónica da ACSS, I. P.;

12.2 - Os pedidos de informação relativamente ao presente procedimento concursal devem ser formulados exclusivamente pela via eletrónica, para o e-mail: fisicamedica.drh@acss.min-saude.pt.

29 de agosto de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.

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