Aviso n.º 21871/2011, de 4 de novembro

Aviso n.º 21871/2011

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, n.º 1 alínea d) do artigo 31.º e n.º 1 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção conferida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, publicitam-se os resultados obtidos nos métodos de selecção, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, e o projecto de lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho para o desempenho de funções na Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo aviso n.º 12549/2011, Ref. A e B, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2011, para querendo, os candidatos se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo despacho (extracto) n.º 11321/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros www.mne.gov.pt.

2 - Mais se notifica que a referida lista, se encontra afixada para consulta, no «local de estilo» da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, Palácio Cova da Moura, na Rua Cova da Moura, 1, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respectiva página electrónica www.mne.gov.pt.

3 - A fim de dar cumprimento ao n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com o n.º 3 alínea d ) do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, informam-se os candidatos notificados através do aviso n.º 9178/2011, publicado no Diário da República, n.º 139, de 21 de Julho de 2011 e que não se pronunciaram no âmbito da audiência dos interessados, da respectiva exclusão ao procedimento concursal, podendo deste acto ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria n.º 83-A/2009.

4 - O processo instrutório relativo ao procedimento concursal está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, Palácio Cova da Moura, na Rua Cova da Moura, 1, em Lisboa das 9 h 30 às 13 h e das 14 h às 18 h.

24 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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