Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 220/2003, de 8 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 30 de Maio de 2003, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996
TEXTO
Aviso n.º 220/2003
Por ordem superior se torna público que, em 30 de Maio de 2003, a República Árabe da Síria depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.
Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 2003, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2003 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 2003).
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Outubro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.