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Ato Original
Aviso n.º 2201/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por meu despacho datado de 9 de Fevereiro de 2004, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo prazo de um ano, com início em 16 de Fevereiro de 2004, e termo em 15 de Fevereiro de 2005, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do citado decreto-lei, com Sara Marina Silva Teixeira Fernandes, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, serviço social, escalão 1, índice 400, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 1241,32 euros. [Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
16 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
