Aviso n.º 22031/2009, de 9 de dezembro

Aviso n.º 22031/2009

Por despacho de 23/10/2009, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 22.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Silves, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

a) Representantes da administração directa ou indirecta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro):

Autoridade Nacional de Protecção Civil

Administração de Região Hidrográfica, I. P.

Administração Regional de Saúde

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Direcção-Geral de Energia e Geologia

Direcção-Geral dos Recursos Florestais

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Direcção Regional de Cultura do Algarve

Direcção Regional da Economia do Algarve

Direcção Regional de Educação do Algarve

Estradas de Portugal, S. A.

Instituto da Conservação da natureza e da Biodiversidade, I. P.

Instituto do Desporto de Portugal

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.

Instituto Geográfico Português

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. - Delegação do Sul

REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.

Turismo de Portugal, I. P.

b) Representantes da respectiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro):

Assembleia Municipal de Silves

Câmara Municipal de Albufeira

Câmara Municipal de Lagoa

Câmara Municipal de Loulé

Câmara Municipal de Monchique

Câmara Municipal de Portimão

c) Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro):

Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão

Águas do Algarve, S. A.

Algar, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

Electricidade de Portugal

Portugal Telecom

REN - Rede Eléctrica Nacional

d) A Câmara Municipal de Silves integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e do respectivo relatório ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro).

Data: 23 de Outubro de 2009. - Nome: João Varejão Faria, Cargo: Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

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