Aviso n.º 2206/2002 (2.ª série) - AP, de 15 de março

Aviso n.º 2206/2002 (2.ª série) - AP. - Engenheiro Joaquim Barroso de Almeida Barreto, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto:

Faz saber que para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 5 de Fevereiro de 2002, vai proceder-se à discussão pública do pedido de operação de loteamento, para o prédio localizada no lugar de Pinheiro, freguesia de Refojos, requerido em nome de herdeiros de Arlindo Pinto Leitão, que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da sua publicação no Diário da República.

Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta na Divisão Administrativa de Obras.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares deverão ser entregues na secretaria da Divisão Administrativa de Obras.

6 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Joaquim Barroso de Almeida Barreto.