Aviso n.º 22150/2022, de 21 de novembro

Aviso n.º 22150/2022

Abertura de procedimento de seleção e nomeação para o cargo de diretor do Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Nos termos do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu E. P. E., de 4 de novembro de 2022, se encontra aberto processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor de Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

1 - Âmbito: Podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos inscritos no Colégio da Especialidade de Pneumologia da Ordem dos Médicos, vinculados a qualquer instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde, mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato sem termo de direito privado, detentores de currículo e percurso profissional apropriados à função a concurso, ressalvando-se que, caso o profissional selecionado seja originário de outra Instituição que não o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a sua mobilidade carecerá ainda de validação e autorização superior, nos termos legais.

2 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

3 - Prazo de apresentação das manifestações de interesse individual: dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Requisitos obrigatórios de admissão: podem ser admitidos candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Estar integrado na carreira médica e inscrito na Ordem dos Médicos no Colégio da Especialidade de Pneumologia, tendo a situação perante a mesma devidamente regularizada.

b) Ter disponibilidade imediata para o início de funções.

5 - A manifestação do interesse deverá realizar-se por candidatura, enviada para o Serviço de Recursos Humanos para o endereço de correio eletrónico candidaturas.rh@hstviseu.min-saude.pt, até à data-limite fixada na publicitação e da qual deverão fazer parte os seguintes elementos, em ficheiros de formato PDF:

a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Diretor Clínico do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. onde conste a identificação completa do candidato (Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número de cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);

b) Curriculum vitæ, modelo europeu;

c) Plano de Gestão do Serviço, com o máximo de 4000 palavras.

6 - Comissão de análise: A manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad hoc com a seguinte composição:

Presidente - Dr. Eduardo Luís Almeida e Melo, Diretor Clínico do Centro Hospitalar Tondela-Viseu E. P. E.

Vogais efetivos:

Dr.ª Rosa Maria Lobo Amaral, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Bloco Operatório do Centro Hospitalar Tondela-Viseu E. P. E.

Dr. Fernando Jorge Prior Caldas Pereira, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física e Reabilitação e Diretor do Serviço do Serviço de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar Tondela-Viseu E. P. E.

Vogais suplentes:

Dr. José Manuel Rocha da Costa Cabral, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia e Diretor do Serviço de Cardiologia do Centro Hospitalar Tondela-Viseu E. P. E.

Dr.ª Helena Vitória Almeida de Matos Silva, Assistente Graduada Sénior de Hematologia e Diretora do Serviço de Hematologia do Centro Hospitalar Tondela-Viseu E. P. E.

7 - Métodos de seleção: A apreciação das candidaturas estará a cargo da comissão de análise elencada no ponto 6 do presente aviso, e incluirá a avaliação curricular e a entrevista com os candidatos para discussão do curriculum vitae e do plano de gestão apresentados, cabendo a nomeação efetiva ao Conselho de Administração, sob proposta desta.

8 - Análise, discussão e parecer: A comissão promoverá a análise dos documentos submetidos e sua discussão pública com o médico interessado, elaborando um parecer ao Conselho de Administração.

9 - Assiste à comissão a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

10 - Local de trabalho: O serviço irá ser prestado no Centro Hospitalar Tondela-Viseu E. P. E., sito na Avenida Rei D. Duarte, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades Hospitalares que o integram.

11 - Conteúdo funcional e a remuneração: O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.

12 - Regime de trabalho: Horário de trabalho com duração semanal de 40 horas, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

13 - Regime de vinculação: O desempenho de funções será efetuado em regime de comissão de serviço privada, nos termos do Código do Trabalho, pelo período de 3 anos, com possibilidade de renovação/prorrogação.

14 - O procedimento é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, caducando com o seu preenchimento.

07-11-2022. - O Diretor dos Recursos Humanos, Dr. Fernando José Andrade Ferreira de Almeida.

315855835