Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 222/93, de 29 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna pública a correcção à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 20/93, de 21 de Junho
TEXTO
Aviso n.º 222/93
Por ordem superior se faz público que nos anexos I e II da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, concluída em Nova Iorque a 9 de Maio de 1992, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 20/93, publicado no Diário da República, n.º 143, de 21 de Junho de 1993, foi introduzida a seguinte correcção:
Anexos I e II - acrescentar «Económica» entre «Comunidade» e «Europeia».
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Agosto de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.