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Ato Original
Aviso n.º 2223/2014
Considerando o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino:
1 - A abertura pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), de procedimento concursal com vista ao provimento no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - O respetivo anúncio, contendo, nomeadamente, a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e do método de seleção, será publicitado na BEP, até ao 2.º dia útil a contar da publicação do presente aviso.
29 de janeiro de 2014. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
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