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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 22243/2011, de 11 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação de funções da assistente técnica Paula Alexandra Ramos Gomes da Assunção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Aviso n.º 22243/2011
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que a assistente técnica Paula Alexandra Ramos Gomes da Assunção cessou funções nesta Secretaria-Geral em 25 de Setembro de 2011, em virtude de ter denunciado, nos termos do estatuído no artigo 74.º da Lei n.º 59/2009, de 11 de Setembro, com efeitos àquela data, o contrato de trabalho em funções públicas celebrado com esta Secretaria-Geral em 1 de Abril de 2011.
2 de Novembro de 2011. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
18312011