Aviso n.º 2226/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de abril

Aviso n.º 2226/2005 (2.ª série) - AP. - Carlos Manuel Bonifácio, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça:

Faz saber que, tendo sido deliberado, em reunião ordinária realizada no dia 6 de Outubro de 2003, mandar elaborar o Plano de Pormenor da Área Industrial de Pataias, dá-se início ao respectivo procedimento de elaboração, fixando-se, para tal, os seguintes prazos:

Estudo prévio - 12 meses;

Projecto do plano - 12 meses;

Plano final - 90 dias.

Prevê-se como tempo máximo 30 meses, desde o início dos trabalhos até à plena eficácia do Plano.

O cumprimento deste cronograma está dependente do acompanhamento técnico pelas entidades competentes, da avaliação intercalar, da emissão de parecer pela CCDR e outras entidades, consulta pública, aprovação pela Assembleia Municipal e publicação no Diário da República.

O Plano deverá ser aberto à participação dos interessados, à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, por um período de 30 dias úteis, contado a partir do dia seguinte à publicação do respectivo aviso no Diário da República, por escrito, entregue directamente na Secção de Expediente Geral da Câmara Municipal de Alcobaça, enviado pelos correios ou para o seguinte endereço electrónico: dep@cm-alcobaca.pt

Findo este prazo, iniciar-se-á no 1.º dia útil seguinte o processo de elaboração do Plano.

A zona que fica sujeita ao Plano encontra-se delimitada na planta anexa.

(ver documento original)

1 de Março de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Bonifácio.