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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 22298/2011
Aviso n.º 22298/2011, de 11 de novembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado António da Mota Lopes como director do Departamento de Assuntos Jurídicos, a partir de 25 de Outubro de 2011, por mais três anos
TEXTO
Aviso n.º 22298/2011
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do Senhor Presidente desta Câmara Municipal, datado de 24 de Outubro de 2011, no uso da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho e de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro alterada e republicada, pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi renovada a comissão de serviço do licenciado António da Mota Lopes, no cargo de Director do Departamento de Assuntos Jurídicos, pelo período de 3 anos, com efeitos a 25 de Outubro de 2011.
24 de Outubro de 2011. - A Vereadora, Maria da Conceição Salema Cordeiro.
305284062