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Ato Original
Retificado por
Aviso n.º 22318/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 11 de Outubro de 2010 e no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e ainda, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º e n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, renovei a comissão de serviço do Eng. Mário de Magalhães Maia, pelo período de três anos, no cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão Técnica de Obras, Viação e Urbanismo a partir de 27 de Outubro de 2010.
Vila Nova de Poiares, 15 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Jaime Carlos Marta Soares.
303816301