Aviso n.º 22329/2009, de 14 de dezembro

Aviso n.º 22329/2009

Concurso interno geral de provimento de 1 lugar de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia, da carreira Médica Hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6-3, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 Junho e do Regulamento dos Concursos de Provimento na categoria de Assistente Graduado Sénior, aprovado pela portaria n.º 177/97, de 11-3, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Águeda de 03/12/2009, se encontra aberto o concurso interno de acesso para o provimento de um lugar de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia, do mapa deste Hospital.

2 - O concurso é interno geral de provimento aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos constantes no n.º 4 do presente aviso e com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - O concurso é válido para o preenchimento da vaga referida no número 1, bem como das que vierem a ocorrer no prazo de dois anos, contados da publicação da lista de classificação final.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

4.1 - Gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, em que deve ser feita prova de conhecimentos de língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumpridos as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Especiais:

a) Ter a categoria de assistente graduado de cirurgia há pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90 de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91 de 12 de Junho;

b) Possuir o grau de consultor na área profissional de cirurgia.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 Prazo - 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Águeda e entregue no Serviço de Recursos Humanos, pessoalmente no horário das 9 às 13 e das 14 às 16 horas ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Do requerimento deve constar:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde ao qual o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do DR onde vem anunciado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5.4 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional de cirurgia.

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de cirurgia há pelo menos, três anos ou do despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae;

6 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 5.4 implica a não admissão ao concurso.

7 - Método de selecção - prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos dos n.os 58 a 61 do Regulamento aprovado pela portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

8 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos são punidas nos termos da lei e constituem infracção disciplinar.

9 - As lista dos candidatos admitidos e excluídos no concurso serão afixadas no expositor junto ao Serviço de Recursos Humanos do Hospital e a lista final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série.

10 - O Júri, constituído por médicos com a categoria de Assistente Graduado Sénior e da área profissional de Cirurgia, terá a seguinte constituição:

Presidente: - Dr. Luís Filipe da Fonseca Lopes Silveira, do Centro Hospitalar da Cova da Beira

Vogais efectivos:

Professor Doutor Carlos Costa Almeida, do Centro Hospitalar de Coimbra;

Dra. Arnandina Maria Abrantes de Loureiro, do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco;

Dr. Luís Filipe Rama da Costa Pinheiro, do Hospital de S. Teotónio - Viseu;

Dr. Eduardo Jorge Gonçalves Oliveira, do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.

Vogais suplentes:

Dr. Jaime Azedo, do Hospital Distrital de Portalegre;

Dr. João Manuel Martins Leitão, do Hospital de S. Teotónio - Viseu.

Águeda, 4 de Dezembro de 2009. - A Presidente do Conselho de Administração, (Dr.ª Ana Lúcia Castro).

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