Aviso n.º 22355/2026/2, de 10 de setembro

Aviso n.º 22355/2026/2

Recrutamento de dois Técnicos Superiores (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria, para o exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.

Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar dois Técnicos Superiores (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para o exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática, da mesma Direção-Geral, em regime de mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caraterização e perfil a seguir discriminados:

I - Requisitos de admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

b) Ser detentor/a da carreira/categoria de Técnico Superior.

II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática, de acordo com as competências definidas no Despacho n.º 6883/2020, de 3 de julho.

III - Perfil pretendido:

Requisito habilitacional:

Ser detentor/a de formação superior ao nível de Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado Pós-Bolonha em Direito, Solicitadoria ou equivalente.

Funções a desempenhar:

a) Estudo de processos de negócio dos diferentes serviços da justiça, de modo a apoiar a conceção dos sistemas de informação;

b) Verificação e validação da coerência lógica e jurídica da informação recolhida e apresentada;

c) Estudo e propostas de apresentações de dados coerentes e de interesse para o conhecimento da justiça;

d) Participar nos trabalhos de integração de novas fontes de dados nos sistemas de informação, realizando os trabalhos especializados necessários à sua coerência jurídica e lógica;

e) Participar em reuniões externas, designadamente com entidades fornecedoras ou utilizadoras de dados, assegurando a articulação contínua com as mesmas;

f) Colaborar na definição das políticas e nos processos de contratação de serviços associados;

g) Participar no planeamento e no controlo de projetos.

Outros requisitos:

a) Conhecimento prático do direito substantivo e processual nas suas diferentes áreas;

b) Experiência de trabalho junto de tribunais, de conservatórias do registo, de cartórios notariais ou de outros serviços da Justiça;

c) Elevada capacidade de organização e planeamento;

d) Autonomia, capacidade analítica e de resolução de problemas;

e) Conhecimentos em ferramentas do Office;

f) Experiência de trabalho em equipas multidisciplinares.

IV - Local de trabalho:

Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3, Campus de Justiça, 1990-097 Lisboa.

V - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:

Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto “Recrutamento por mobilidade na categoria”, dirigido a:

Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça

Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3

Campus de Justiça

1990-097 Lisboa

As candidaturas devem ser apresentadas através do endereço de correio eletrónico correio@dgpj.mj.pt.

VI - Métodos de Seleção:

A seleção dos candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com entrevista profissional de seleção.

A referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos/as pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.

1 de setembro de 2026. - A Subdiretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, Bruna Costa.

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