Aviso n.º 2236/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de abril

Aviso n.º 2236/2005 (2.ª série) - AP. - Torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o deliberado em reunião ordinária de 10 de Janeiro de 2005 - n.º 50 - foi decidido sujeitar a discussão pública o pedido de alteração ao alvará com obras de urbanização n.º 9/98, de forma a contemplar a reformulação do acesso às caves das moradias nos lotes 71, 73, 74, 75 e 78, diminuição do número de lugares de estacionamento previsto nos lotes 71, 73, 74, 75 e 78 e supressão de 15 lugares de estacionamento públicos do loteamento sito no Casal Belver, freguesia das Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, a que corresponde o processo 4-L/94, titulado por Construções Lino & Santo, S. A.

Convidam-se todos os interessados a apresentar as suas reclamações ou prestar informações que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo, durante 15 dias contados a partir dos três dias subsequentes à publicação do presente pedido.

As reclamações deverão ter a forma escrita, dirigidas ao presidente da Câmara e apresentadas na Secção de Obras Particulares da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, onde o processo poderá ser consultado nas horas de atendimento ao público, das 9 horas às 14 horas e 30 minutos.

2 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.