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Ato Original
Aviso n.º 2247/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com Sérgio Daniel Monteiro Pinheiro, para exercer funções no período de um ano com início em 20 de Fevereiro de 2003, como técnico profissional de 2.ª classe, assistente de arqueólogo, a ser remunerado pelo índice 192. [Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas - alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
20 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
