Aviso n.º 22474/2022, de 24 de novembro

Aviso n.º 22474/2022

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um (1) técnico superior (Engenharia Mecânica), para a área de atribuições da Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI) nos seguintes termos:

1 - N.º de Postos de Trabalho: Um (1)

2 - Tipo de Oferta: Mobilidade na Categoria

3 - Carreira e Categoria: Técnico Superior

4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem

5 - Caracterização do posto de trabalho:

Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI) na área de atividade, conforme artigo 18.º do Despacho n.º 12643/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 249 de 27 de dezembro de 2021, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Integração em equipa multidisciplinar de acompanhamento de execução de projetos na especialidade de Engenharia Mecânica;

Execução de empreitadas na especialidade de Engenharia Mecânica;

Elaborar e implementar planos de manutenção das infraestruturas e instalações das Forças de Segurança nos domínios de AVAC, gases combustíveis, equipamentos de elevação, ar comprimido, entre outros;

Elaborar cadernos de encargos dos procedimentos para aquisição de serviços de manutenção de AVAC, fornecimento de gás combustível, manutenção de equipamentos coletivos de elevação, entre outros;

Acompanhar os trabalhos das equipas de manutenção de AVAC;

Elaborar informações técnicas de suporte à tomada de decisão a submeter ao órgão competente, nos domínios de intervenção da SGMAI e da sua especialidade e execução de outras atividades comuns, instrumentais e operativas do serviço.

6 - Requisitos de Admissão e Perfil pretendido:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;

c) Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Engenharia Mecânica;

d) Requisito Obrigatório: Inscrição na Ordem dos Engenheiros.

7 - Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, sita na Rua de S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa.

8 - Método de seleção:

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).

9 - Prazo de apresentação de candidatura:

Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.

10 - Formalização da Candidatura:

A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de "recrutamento por mobilidade - Técnico Superior - (DSPPI - Engenharia Mecânica)", em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da SecretariaGeral do Ministério da Administração Interna, da Rua de S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento - das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço - DGP@sg.mai.gov.pt - também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.

11 - Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:

Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.

12 - Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;

c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.

13 - O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt)

16 de novembro de 2022. - Pelo Secretário-Geral, em substituição, a Secretária-Geral Adjunta, Teresa Costa.

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