Aviso n.º 22641/2026/2, de 14 de setembro

Aviso n.º 22641/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que a Câmara Municipal de Braga, reunida em 30 de julho de 2026, deliberou a designação para exercer em comissão de serviço por um período de 5 anos, o cargo de direção superior de 1.º grau, Diretor Municipal da Direção de Obras e Conservação, Luís Miguel Mesquita e Sousa Pereira de Araújo, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil, especialidade de estruturas; pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Experiência Profissional:

Diretor técnico na empresa de obras públicas, em Braga, “Carlos Rodrigues e Filhos L.^da” entre 1984 e 1988.

Técnico superior na Divisão de Projetos Municipais da câmara Municipal de Braga entre 1988 e 2005.

Chefe de Divisão da Divisão de Projetos de Engenharia Civil da câmara municipal de Braga entre 2005 e 2012.

Diretor do departamento de Projetos Municipais da câmara municipal de Braga entre 2012 e 2015.

Diretor do Departamento de Planeamento e Ordenamento do Território da câmara municipal de Braga, entre 2015 e 2026.

Diretor Municipal da Direção Municipal de Obras e Conservação da câmara municipal de Braga, em regime de substituição, entre março de 2026 e julho de 2026.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que a Câmara Municipal de Braga, reunida em 30 de julho de 2026, deliberou a designação para exercer em comissão de serviço por um período de 5 anos, o cargo de direção superior de 1.º grau, Diretor Municipal da Direção Municipal de Desenvolvimento Económico, Turismo e Sustentabilidade, João Filipe Andrade Machado, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

Mestrado em Auditoria e Fiscalidade; Licenciatura em Economia.

Habilitações Profissionais:

Pós-Graduação em Finanças

Experiência Profissional:

Iniciou o percurso profissional na PwC, na área de Assurance, tendo posteriormente exercido funções de Management Controller na Lucios e de Head of Management Control na Phone House Portugal.

Entre 2017 e 2025 exerceu, durante dois mandatos autárquicos consecutivos, funções de Vereador da Câmara Municipal de Aveiro, assumindo responsabilidades políticas e executivas nos pelouros do Ambiente, Aveiro Tech City, Cidadania, Juventude e Seniores.

No exercício destas funções, liderou a estratégia Aveiro Tech City, acompanhando a concretização de projetos de inovação urbana e transformação digital e promovendo a cooperação entre o Município, o sistema científico e tecnológico, as instituições de ensino superior e o tecido empresarial. Participou igualmente na conceção e implementação da Zona Livre Tecnológica de Aveiro (ZLT Aveiro), iniciativa pioneira no domínio da experimentação e inovação tecnológica. Em acumulação com o exercício das funções autárquicas, integrou o Conselho de Administração da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, onde desenvolveu competências nas áreas da gestão organizacional, da cooperação intermunicipal e da coordenação de projetos de interesse supramunicipal.

Desde 7 de abril de 2026, exerce funções de Diretor da Direção Municipal de Desenvolvimento Económico, Turismo e Sustentabilidade do Município de Braga, inicialmente em regime de substituição, abrangendo áreas estratégicas de desenvolvimento económico, turismo e sustentabilidade.

3 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que a Câmara Municipal de Braga, reunida em 30 de julho de 2026, deliberou a designação para exercer em comissão de serviço por um período de 5 anos, o cargo de direção superior de 1.º grau, Diretor da Direção Municipal da Presidência, Vítor Manuel Gaspar Monteiro Lima Moreira, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

Liderança Executiva na Administração Pública, pelo INA/Porto Business School, em 2024 (1.ª edição); Mestrado em Gestão das Organizações - Ramo público, pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (coorganizado pela APNOR), em 2024;

Frequência do curso de Pós-Graduação em Contratação Pública organizado pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), em 2018;

Executive Master em Auditoria e Controlo de Gestão, pela Escola de Gestão Empresarial da Universidade Católica Portuguesa, em 2010;

Licenciatura em Gestão de Empresas, na Universidade Portucalense - Porto, em 11 de dezembro de 1995;

Bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em 17 de dezembro de 1990.

Habilitações Profissionais:

Conhecimento aprofundado na aplicação de design thinking (portugaldigital CAADT), 2026; Cidadania digital e participação cívica (portugaldigital CDPC), 2026; Cidades inteligentes (portugaldigital), 2026; Introdução à Realidade Aumentada (portugaldigital), 2026; Inteligência artificial e machine learning (AMA), 2026; Data Science: Transformação de Dados em Conhecimento: 3 (INA), 2026; Data Science: Competências e Ferramentas do Data Scientist: 2 (INA), 2026; Data Science: Conceitos Introdutórios: 1 (INA), 2026; Power BI: Importação e Transformação de Dados: 1 (INA), 2026; Os Pilares da Sustentabilidade: o futuro das cidades e a EU (INA), 2024; Conceitos e princípios da participação pública (INA)(2023); Smart ISO - instrumentos de gestão de apoio à implementação das estratégias Smart Cities (APQ) (2022); Contratação Pública: Modificação objetiva dos contratos e Revisão de preços, trabalhos, serviços e bens complementares (MVNF) (2022); RGPD para Cidadãos atentos (INA), 2021; O Futuro das Cidades, os Cidadãos e a EU: uma construção com o Poder Local (INA), 2021; Cidadão Ciberseguro (Centro Nacional de Cibersegurança) (INA), 2021; “Revisão do código dos contratos públicos - alteração nos procedimentos pré-contratuais” (subforma), 2017; “Responsabilidade civil das autarquias locais + contraordenações nas autarquias locais” (MVNF), 2016; “Novo código de procedimentos administrativo” (MVNF), 2014; “Alterações ao regime jurídico de urbanização e edificação” (Município de Vila Nova de Famalicão MVNF), 2014; “SNC-AP - O sistema de normalização contabilístico público” (OCC), 2014; “Contratação pública” (OCC); 2014; “Contabilidade de Gestão na Administração Pública” (OCC), 2014; “Gestão e Auditoria Pública” (OCC), 2014; “Diálogos em Jurídico - Atribuições e competências das Freguesias; Finanças Locais; Contraordenações e Execuções Fiscais; Contratação Pública e Recursos Humanos”, 2014; “Contabilidade orçamental e Lei dos compromissos na administração pública” (OCC), 2014; “A reforma da Administração Local” (IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública), 2014; Código de Procedimento Administrativo, 2014; Lei das Finanças Locais - POCAL, 2014; Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho - SIADAP, 2014; “Diálogos em Jurídico - Atribuições e competências das Freguesias; Finanças Locais; Contraordenações e Execuções Fiscais; Contratação Pública e Recursos Humanos”, 2014; “Contabilidade orçamental e Lei dos compromissos na administração pública” (OCC), 2014; “A reforma da Administração Local” (IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública), 2014; “A revisão da ISO 19011:2011 - Auditorias e Sistemas de Gestão. A auditoria focalizada no risco” (Castilho & Associados - Consultores, L.^da), 2013; “Liderança Sintonizada” P&D - Performance and Development; “Código Fiscal de Investimento” (OCC); “Elaboração de um plano de negócios” (OCC); “Metodologias de Auditoria - Competências adicionais para Ambiente e SHST; “Avaliação de Empresas” (OCC); “Gestão da Performance Empresarial” (OCC); “Análise de Balanços e Estudo de Indicadores Económico-Financeiros” (OCC); “Construção de um Quadro de Bordo de Apoio à Gestão (BSC)” (OCC); Ação de formação para “Auditores internos - Qualidade” (ISO 9001:2000, BRC, IFS e ISO 19011); Ação de formação sobre “Preparar, construir e apresentar uma exposição” (CEGOC); Ação de formação sobre “Dirigir equipas para chefias de topo”; Ação de formação sobre “Licenciamento Industrial” (Associação Empresarial de Portugal); Ação de formação sobre “liderança de equipas de alto rendimento”(Associação Empresarial de Portugal); Curso de formação de Auditor Interno no âmbito das normas ISO 9000 - Sistemas de Garantia da Qualidade (Lisconsult); “A formação das vantagens comparativas dinâmicas de Portugal no contexto europeu - Diamante de Michael Porter. A abordagem da Política reguladora dos mercados.

Experiência Profissional:

De setembro de 2019 a abril de 2026, Diretor Municipal da Direção Geral Municipal, onde, para além da coordenação geral de todas as unidades orgânicas do município, com especial foco nas relações com os stakeholders do município e com as freguesias, teve uma responsabilidade direta sobre a contratação pública; a auditoria interna e o sistema de gestão da qualidade, tendo exercido a função de representante da gestão junto do sistema de gestão da qualidade, para além de ser auditor interno; a digitalização, com a coordenação de uma estrutura de missão para a transformação digital, para além de ser o responsável pela implementação da “cidade Inteligente”; liderou o projeto europeu Genprocure, no âmbito do Urbact; representou o município no âmbito dos programas europeus Citycatalist, City4climate e IURC LAC Cop 3-Smart City Platforms/Smart Governance Hubs; Membro da Comissão Técnica IPQ/CT224 Cidades e Comunidades Sustentáveis (normativo para as smart cities); Exerceu ainda funções de Responsável pelo Cumprimento normativo, tendo liderado a implementação dos processo de Prevenção da Corrupção no município.

De janeiro de 2014 a agosto de 2019, Diretor Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, diretamente responsável pela Área de Auditoria e Gestão da Qualidade, com ação direta sobre contratação pública e sistemas de controlo interno.

De dezembro de 1991 e dezembro de 2013, Responsável pela Gestão de Tesouraria; Sistema de incentivos fiscais; Sistemas de incentivo financeiros; gestão do património; implementação do sistema de controlo interno; Controlo de investimentos do grupo; implementação de sistema de auditoria interna; Gestão de frota automóvel; Coordenador de equipas de projeto em diversas áreas: i) Licenciamento Industrial; ii) Promoção de produto em países terceiros à EU; iii) Implementação setorial de SAP na área de tesouraria e interligação com restantes áreas da empresa; iv); Investimentos e seu enquadramento em incentivos fiscais e financeiros; Exerce ainda funções de auditor interno da qualidade (ISO 9001 (sistema de gestão da qualidade), ISO 14001 (sistema de gestão ambiental) e OSHA 18001 (sistema de gestão de segurança no trabalho) na Symington - Vinhos, S. A.

1994, consultor financeiro na T.M.C. - Comércio Internacional, L.^da e PFAFF (Manuel Freitas Guimarães & Filhos, L.^da) - Felgueiras, onde foi responsável pela implementação da função financeira e controlo de gestão.

Entre março de 1991 e dezembro de 1991 estágio e exercício da atividade de responsável pela tesouraria e controlo de pagamentos na empresa P&R Têxteis, L.^da - Barcelos.

4 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por Despacho do Sr. Presidente João Rodrigues, datado de 24 de julho de 2026, foi designada a licenciada, Pedro Ismael Araújo do Vale Moreira, em comissão de serviço, por três anos, com efeitos a 01 de agosto de 2026, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Inteligência Urbana e Dados, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

2008 | Mestrado em Transportes, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; 2007 | Especialização em Transportes, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; 2000 | Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial, Universidade do Minho.

Habilitações Profissionais:

2024 | Pós-graduação em Gestão Pública para a Administração Local, FEFAL; 2009 | Pós-graduação em Gestão de Operações de Transporte Público Rodoviário de Passageiros, FEUP; 2018 | CIVITAS Sustainable Urban Mobility Plans Learning Programme; Formador certificado | Certificado n.º EDF 52431/2004 DN.

Experiência Profissional:

Município de Braga | Chefe da Divisão de Inteligência Urbana e Dados. Coordenação da estratégia de cidade inteligente, governação e valorização de dados, informação geográfica, sensorização urbana, Plataforma de Gestão Urbana e Sala de Inteligência Urbana; 5 ago. 2022 a jul. 2026 | Chefe da Unidade de Coordenação de Transportes Públicos de Passageiros. Coordenação da Autoridade Municipal de Transportes, Centro Coordenador de Transportes, gestão e monitorização de tráfego e projetos de mobilidade sustentável e inteligente; Fev. 2017 a 4 ago. 2022 |Técnico Superior na área da Mobilidade; Abr. 2004 a fev. 2017 | Município de Barcelos | Engenheiro Sénior/Gestor do Terminal de Transportes. Planeamento de mobilidade, transporte público, tráfego, estacionamento e segurança rodoviária, incluindo participação em projetos intermunicipais; Desde 2008 | Solução - Formação e Tecnologia | Formador. Formação na área das tecnologias de informação e comunicação; Fev. 2003 a mar. 2004 | JPC - Elásticos, S. A. | Diretor de Planeamento. Planeamento da produção, indicadores logísticos e gestão de armazém; Out. 2001 a jan. 2003 | Cerfil | Controlador de Produção. Planeamento da produção coordenação de equipa.

Outras Atividades ou Cargos:

Membro do Grupo de Peritos em Mobilidade Urbana da Comissão Europeia (EGUM); Co-Chair do City Club Advisory Board do EIT Urban Mobility; membro da Comissão Técnica Nacional ISO CT 157: Telemática para Transportes e Tráfego Rodoviário; Presidente da Direção da Associação Franqueira Natureza e Aventura; Participação e coordenação de projetos e redes europeias nas áreas da mobilidade sustentável, inovação, digitalização e inteligência urbana.

04/09/2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Vasconcelos Barros Rodrigues.

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