Aviso n.º 22651/2026/2, de 14 de setembro

Aviso n.º 22651/2026/2

Denúncia por iniciativa do trabalhador de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Cláudia Sofia da Conceição Rocha, Vereadora, ao abrigo das competências delegadas por despachos n.º 59-PR/2025, de 06/11 e n.º 76-PR/2025, de 18/11, publicados, respetivamente, nos editais n.º 284/2025 e n.º 326/2025, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por motivo de denúncia de contrato de trabalho com esta Câmara Municipal, nos termos do artigo n.º 304.º do anexo à citada lei, por iniciativa do trabalhador, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, o assistente operacional Paulo de Jesus Montes Barros, com efeitos a 29 de agosto de 2026, posicionado na 1.ª posição remuneratória, a que corresponde o nível 1, da categoria de assistente operacional.

Publique-se no Diário da República.

23 de julho de 2026. - A Vereadora, Cláudia Sofia da Conceição Rocha.

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