Aviso n.º 22654/2026/2, de 14 de setembro

Aviso n.º 22654/2026/2

Licença sem remuneração

Cláudia Sofia da Conceição Rocha, Vereadora, ao abrigo das competências delegadas por despachos n.º 59-PR/2025, de 06/11 e n.º 76-PR/2025, de 18/11, publicados, respetivamente, nos editais n.º 284/2025 e n.º 326/2025 e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, proferido em 13 de julho de 2026, foi autorizada a prorrogação da licença sem remuneração à trabalhadora Cristina de Jesus Jorge, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, pelo período de mais 11 meses, ao abrigo do artigo 280.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos no período de 01/09/2026 a 31/07/2027.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

7 de agosto de 2026. - A Vereadora, Cláudia Sofia da Conceição Rocha.

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