Aviso n.º 227/99, de 4 de dezembro

Aviso n.º 227/99

Por ordem superior se torna público que entraram em vigor, no dia 15 de Julho de 1997, as emendas aos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, aberta para assinatura em Bona em 23 de Junho de 1979, e que a seguir se publicam na íntegra.

Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 103/80, conforme publicado no Diário da República, n.º 236, de 11 de Outubro de 1980, e depositou o seu instrumento de ratificação em 21 de Janeiro de 1981, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 16 de Julho de 1998. A Convenção entrou em vigor a nível internacional e para Portugal em 1 de Novembro de 1983.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Novembro de 1999. - A Directora-Geral, Ana Martinho.

ANEXO I

Interpretação

1 - As espécies migratórias que figuram no presente anexo são indicadas:

a) Pelo nome da espécie ou da subespécie;

b) Pelo conjunto das espécies migradoras pertencente a um grupo taxonómico superior ou a uma parte do dito grupo.

2 - As referências a grupos superiores à espécie são fornecidas unicamente a título de informação e com fins de classificação.

3 - A abreviatura «(s. l.)» servirá para indicar que o nome científico é usado no seu sentido lato.

4 - O sinal «*» colocado depois do nome de uma espécie indica que a dita espécie, ou uma população geograficamente dela isolada, ou um grupo superior que inclui a dita espécie, se encontra inscrita no anexo II.

Mammalia

Chiroptera:

Molossidae.

Tadarida brasiliensis.

Primates:

Pongidae.

Gorilla gorilla beringei.

Cetacea:

Pontoporiidae.

Pontoporia blainvillei.

Balaenopteridae.

Balaenoptera musculus.

Megaptera novaeangliae.

Balaenidae.

Balaena mysticetus.

Eubalaena glacialis (ver nota 1).

Eubalaena australis.

Carnivora:

Mustelidae.

Lutra felina.

Lutra provocax.

Felidae.

Panthera uncia.

Pinnipedia:

Phocidae.

Monachus monachus *

Perissodactyla:

Equidae.Equus grevyi.

Artiodactyla:

Camelidae.

Vicugna vicugna * (excepto as populações do Peru) (ver nota 2).

Cervidae.

Cervus elaphus barbarus.

Hippocamelus bisulcus.

Bovidae.

Bos sauveli.

Bos grunniens.

Addax nasomaculatus.

Gazella cuvieri.

Gazella dama.

Gazella dorcas (apenas as populações do Noroeste de África).

Gazella leptoceros.

Oryx dammah *.

Aves

Sphenisciformes:

Spheniscidae.

Spheniscus humboldti.

Procellariifomes:

Diomedeidae.

Diomedea albatrus.

Diomedea amsterdamensis.

Procellariidae.

Pterodroma cahow.

Pterodroma phaeopygia.

Pelecaniformes:

Pelecanidae.

Pelecanus crispus *.

Pelecanus onocrotalus * (apenas as populações do Paleárctico).

Ciconiiformes:

Ardeidae.

Egretta eulophotes.

Ciconiidae.

Ciconia boyciana.

Threskiornithidae.

Geronticus eremita *.

Phoenicopteriformes:

Phoenicopteridae.

Phoenicoparrus andinus *.

Phoenicoparrus jamesi *.

Anseriformes:

Anatidae.

Anser erythropus *.

Branta ruficollis *.

Chloephaga rubidiceps *.

Marmaronetta angustirostris *.

Aythya nyroca *.

Polysticta stelleri *.

Oxyura leucocephala *.

Falconiformes:

Accipitridae.

Haliaeetus albicilla *.

Haliaeetus pelagicus *.

Aquila clanga *.

Aquila heliaca *.

Falconidae.

Falco naumanni *.

Gruiformes:

Gruidae.

Grus japonensis *.

Grus leucogeranus *.

Grus nigricollis *.

Rallidae.

Sarothrura ayresi *.

Otididae.

Chlamydotis undulata * (apenas as populações do Noroeste de África).

Otis tarda * (população da Europa central).

Charadriiformes:

Charadriidae.

Chettusia gregaria *.

Scolopacidae.

Numenius borealis *.

Numenius tenuirostris *.

Laridae.

Larus atlanticus.

Larus audouinii *.

Larus leucophthalmus *.

Larus relictus.

Larus saundersi.

Alcidae.

Synthliboramphus wumizusume.

Passeriformes:

Hirundinidae.

Hirundo atrocaerulea *.

Sylviidae.

Acrocephalus paludicola *.

Parulidae.

Dendroica kirtlandii

Fringillidae.

Serinus syriacus.

Reptilia

Testudinata:

Cheloniidae.

Chelonia mydas *.

Caretta caretta *.

Eretmochelys imbricata *.

Lepidochelys kempii *.

Lepidochelys olivacea *.

Dermochelyidae.

Dermochelys coriacea *.

Pelomedusidae.

Podocnemis expansa * (apenas as populações do curso superior do Amazonas).

Crocodylia:

Gavialidae.

Gavialis gangeticus.

Pisces

Siluriformes:

Schilbeidae.

Pangasianodon gigas.

(nota 1) Anteriormente listada como Eubalaena glacialis (s. l.).

(nota 2) Anteriormente listada como Lama vicugna.

ANEXO II

Interpretação

1 - As espécies migratórias que figuram no presente anexo são indicadas:

a) Pelo nome da espécie ou da subespécie;

b) Pelo conjunto das espécies migradoras pertencente a um grupo taxonómico superior ou a uma parte do dito grupo. Salvo indicação em contrário, quando se faz referência a um grupo superior à espécie, deve entender-se que todas as espécies migradoras pertencentes ao dito grupo são susceptíveis de beneficiar, de modo significativo, da conclusão de acordos.

2 - A abreviatura «spp.» colocada depois do nome de uma família ou género servirá para designar todas as espécies migradoras pertencentes a essa família ou a esse género.

3 - As referências a grupos superiores à espécie são fornecidas unicamente a título de informação e com fins de classificação.

4 - A abreviatura «(s. l.)» servirá para indicar que o nome científico é usado no seu sentido lato.

5 - O sinal «*» colocado depois do nome de uma espécie ou de um grupo superior indica que a dita espécie, ou uma população geograficamente dela isolada, ou uma ou várias espécies compreendidas no dito grupo superior, se encontram inscritas no anexo I.

Mammalia

Chiroptera:

Rhinolophidae.

R. spp. (apenas as populações europeias).

Vespertilionidae.

V. spp. (apenas as populações europeias).

Molossidae.

Tadarida teniotis.

Cetacea:

Platanistidae.

Platanista gangetica.

Pontoporiidae.

Pontoporia blainvillei.

Iniidae.

Inia geoffrensis.

Monodontidae.

Delphinapterus leucas.

Monodon monoceros.

Phocoenidae.

Phocoena phocoena (mar Báltico e mar do Norte, populações do Atlântico Nordeste e do mar Negro).

Phocoena spinipinnis.

Phocoena dioptrica.

Neophocaena phocaenoides.

Phocoenoides dalli.

Delphinidae.

Sousa chinensis.

Sousa teuszii.

Sotalia fluviatilis.

Lagenorhynchus albirostris (apenas populações do mar do Norte e do mar Báltico).

Lagenorhynchus obscurus.

Lagenorhynchus acutus (apenas populações do mar do Norte e do mar Báltico).

Lagenorhynchus australis.

Grampus griseus (apenas populações do mar do Norte e do mar Báltico).

Tursiops truncatus (populações do mar do Norte, mar Báltico, Mediterrâneo Oeste e mar Negro).

Stenella attenuata (população do Pacífico Tropical Este).

Stenella longirostris (população do Pacífico Tropical Este).

Stenella coeruleoalba (populações do Pacífico Tropical Este e do Mediterrâneo Oeste).

Delphinus delphis (populações do mar do Norte, mar Báltico, Mediterrâneo Oeste, mar Negro e Pacífico Tropical Este).

Orcaella brevirostris.

Cephalorhynchus commersonii (população da América do Sul).

Cephaloryhnchus eutropia.

Cephalorhynchus heavisidii.

Orcinus orca (populações do Atlântico Nordeste e Pacífico Nordeste).

Globicephala melas (apenas as populações do mar do Norte e do mar Báltico). (ver nota 1).

Ziphiidae.

Berardius bairdii.

Hyperoodon ampullatus.

Pinnipedia:

Phocidae.

Phoca vitulina (apenas as populações do mar Báltico e do mar de Wadden).

Halichoerus grypus (apenas as populações do mar Báltico).

Monachus monachus.*

Proboscidea:

Elephantidae.

Loxodonta africana.

Sirenia:

Dugongidae.

Dugong dugon.

Artiodactyla:

Camelidae.

Vicugna vicugna * (ver nota 2).

Bovidae.

Oryx dammah *.

Gazella gazella (apenas as populações asiáticas).

Aves

Sphenisciformes:

Spheniscidae.

Spheniscus demersus.

Gaviiformes:

Gavidae.

Gavia stellata (populações do Paleárctico Ocidental).

Gavia arctica arctica.

Gavia arctica suschkini.

Gavia immer immer (população do Noroeste da Europa).

Gavia adamsii (populações do Paleárctico Ocidental).

Podicipediformes:

Podicipedidae.

Podiceps grisegena grisegena.

Podiceps auritus (populações do Paleárctico Ocidental).

Procellariiformes:

Diomedeidae.

Diomedea exulans.

Diomedea epomophora.

Diomedea irrorata.

Diomedea nigripes.

Diomedea immutabilis.

Diomedea melanophris.

Diomedea bulleri.

Diomedea cauta.

Diomedea chloroynchos.

Diomedea chrysostoma.

Phoebetria fusca.

Phoebetria palpebrata.

Pelecaniformes:

Phalacrocoracidae.

Phalacrocorax nigrogularis.

Phalacrocorax pygmaeus.

Pelecanidae.

Pelecanus onocrotalus *(populações do Paleárctico Ocidental).

Pelecanus crispus *.

Ciconiiformes:

Ardeidae.

Botaurus stellaris stellaris (populações do Paleárctico Ocidental).

Ixobrychus minutus minutus (populações do Paleárctico Ocidental).

Ixobrychus sturmii.

Ardeola rufiventris.

Ardeola idae.

Egretta vinaceigula.

Casmerodius albus albus (populações do Paleárctico Ocidental).

Ardea purpurea purpurea * (populações que se reproduzem no Paleárctico Ocidental).

Ciconiidae.

Mycteria ibis.

Ciconia nigra.

Ciconia episcopus microscelis.

Ciconia ciconia.

Threskiornithidae.

Plegadis falcinetlus.

Geronticus eremita *.

Threskiornis aethiopicus aethiopicus.

Platalea alba (excluindo a população de Madagáscar).

Platalea leucorodia.

Phoenicopteridae.

Ph. spp. *.

Anseriformes:

Anatidae.

A. spp. *.

Falconiformes:

Cathartidae.

C. spp.

Pandionidae.

Pandion haliaetus.

Accipitridae.

A. spp. *.

Falconidae.

F. spp. *.

Galliformes:

Phasianidae.

Coturnix coturnix coturnix.

Gruiformes:

Rallidae.

Porzana porzana (populações que se reproduzem no Paleárctico Ocidental).

Porzana parva parva.

Porzana pusilla intermedia.

Fulica atra atra (populações do Mediterrâneo e do mar Negro).

Aenigmatolimnas marginalis.

Crex crex.

Sarothrura boehmi.

Sarothrura ayresi *.

Gruidae.

Grus spp *.

Anthropoides virgo.

Otididae.

Chlamydotis undulata * (apenas populações asiáticas).

Otis tarda *.

Charadriiformes:

Recurvirostridae.

R. spp.

Dromadidae.

Dromas ardeola.

Burhinidae.

Burhinus oedicnemus.

Glareolidae.

Glareola pratincola.

Glareola nordmanni.

Charadriidae.

C. spp.

Scolopacidae.

S. spp. *.

Phalaropodidae.

P. spp. *.

Laridae.

Larus hemprichii.

Larus leucophthalmus *.

Larus ichthyaetus (populações da região eurasiática oeste e de África).

Larus melanocephalus.

Larus genei.

Larus audouinii *.

Larus armenicus.

Sternidae.

Sterna nilotica nilotica (populações da região eurasiática oeste e de África).

Sterna caspia (populações da região eurasiática oeste e de África).

Sterna maxima albidorsalis.

Sterna bergii (populações africanas e do Sudoeste Asiático).

Sterna bengalensis (populações africanas e do Sudoeste Asiático).

Sterna sandvicensis sandvicensis.

Sterna dougallii (populações atlânticas).

Sterna hirundo hirundo (populações que se reproduzem no Paleárctico Ocidental).

Sterna paradisaea (populações atlânticas).

Sterna albifrons.

Sterna saundersi.

Sterna balaenarum.

Sterna repressa.

Chlidonias niger niger.

Chlidonias leucopterus (populações da região eurasiática oeste e de África).

Psittaciformes:

Psittacidae.

Amazona tucumana.

Coraciiformes:

Meropidae.

Merops apiaster.

Coraciidae.

Coracias garrulus.

Passeriformes:

Muscicapidae.

M. (s. l.) spp.

Hirundinidae.

Hirundo atrocaerulea *.

Sylviidae.

Acrocephalus paludicola *.

Reptilia

Testudinata:

Cheloniidae.

C. spp. *.

Dermochelyidae.

D. spp. *.

Pelomedusidae.

Podocnemis expansa *.

Crocodylia:

Crocodylidae.

Crocodylus porosus.

Pisces

Acipenseriformes:

Acipenseridae.

Acipenser fulvescens.

Insecta

Lepidoptera:

Danaidae.

Danaus plexippus.

(nota 1) Anteriormente listada como Globicephala melaena (apenas populações do mar do Norte e do mar Báltico).

(nota 2) Anteriormente listada como Lama vicugna *.