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Ato Original
Aviso n.º 2285/2005 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 10 de Janeiro de 2005, foi renovado o contrato a termo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e n.º 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, pelo período de 36 meses, com Maria José Cerqueira Alves, na categoria de técnico profissional de 2.ª classe (educação e cultura), índice 218, com início a 14 de Fevereiro de 2005.
17 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.
