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Ato Original
Aviso n.º 22859/2025/2
Por despacho de 8 de agosto de 2025 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência da Autoridade para as Condições do Trabalho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Maria Gabriela Ribeiro Barata no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com colocação nos Serviços Centrais nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5 de setembro de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
319508424