Aviso n.º 22900/2007, de 22 de novembro

Aviso n.º 22 900/2007

Luís Ribeiro Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público que, nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, pela Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 19 de Setembro, a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere deliberou, em reunião realizada em 29 de Junho de 2007, aprovar a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 50/2002, de 7 de Fevereiro, e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 61, de 13 de Março de 2002, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e pela Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto, de acordo com a planta de síntese que se anexa e que passa a vigorar.

22 de Outubro 2007. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.

(ver documento original)