Aviso n.º 2295-A/2016, de 23 de fevereiro

Aviso n.º 2295-A/2016

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Técnico Superior e Assistente Técnico.

Audiência dos interessados no âmbito da exclusão de métodos de seleção/Convocatória para realização de método de seleção

1) Na sequência da notificação e realização dos métodos de seleção Prova de Conhecimentos/Avaliação Curricular efetuada nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 32.º conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua atual redação, notificam-se os candidatos da audiência dos interessados no âmbito da exclusão dos métodos de seleção nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º conjugado com a alínea d) dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015 de 07-01), dos procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Técnico Superior e Assistente Técnico (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 71-D/2016, publicado no 2.º Suplemento do Diário da República n.º 2, 2.ª série, de 05.01.2016, Ref.as A) e B).

2) As listas contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, encontram-se afixadas no átrio da DMRH, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto e disponibilizadas na página eletrónica em http://balcaovirtual.cm-porto.pt> Educação e emprego> Emprego e atividade profissional> Emprego na autarquia> Procedimentos concursais a decorrer.

3) Nos termos do n.º 5, do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em www.cm-porto.pt, em http://balcaovirtual.cm-porto.pt> Formulários> Letra E> com a designação de «Exercício do Direito de Participação de Interessados».

4) Os processos dos procedimentos concursais podem ser consultados, na Divisão Municipal de Seleção e Mobilidade, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 6.º piso, 4000-111 Porto, mediante agendamento prévio.

5) Mais se informa, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, que a data, hora e local da realização do método de seleção, Entrevista Profissional de Seleção, se encontra afixada nas instalações da Direção Municipal de Recursos Humanos (sita na Rua do Bolhão, 192, 4000-111 Porto) e divulgada em www.cm-porto.pt, em http://balcaovirtual.cm-porto.pt Educação e emprego> Emprego e atividade profissional> Emprego na autarquia> Procedimentos concursais a decorrer.

22 de fevereiro de 2016. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.

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