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Ato Original
Aviso n.º 23/2006/A (2.ª série). - Por despacho do director do Centro de Prestações Pecuniárias de Ponta Delgada de 3 de Fevereiro de 2006, notifica-se, nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do estatuto disciplinar dos funcionários públicos, a funcionária Esmeralda Maria Moço Sousa Leal, com a categoria de técnica especialista de segurança social, de que contra ela se encontra pendente processo disciplinar e que tem o prazo de 30 dias para apresentar a sua defesa.
3 de Fevereiro de 2006. - O Director do Centro de Prestações Pecuniárias de Ponta Delgada, Eduardo Manuel Gomes Nicolau.
