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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 230/93
Aviso n.º 230/93, de 18 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Convénio de Cooperação Científica e Técnica celebrado entre a República Portuguesa e a República Popular da China
TEXTO
Aviso n.º 230/93
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Convénio de Cooperação Científica e Técnica celebrado entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinado em Pequim em 13 de Abril de 1993 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 34/93, de 7 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 235, de 7 de Outubro de 1993.
Nos termos do artigo VII, o presente Convénio entrará em vigor na data da última notificação, efectuada no dia 25 de Outubro.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Outubro de 1993. - O Director de Serviços da Ásia e Oceânia, Carlos Leitão Frota.