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Ato Original
Aviso n.º 23 107/2007
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, que José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área localizada no concelho de Pombal, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:
Bloco único - área - 3,513 km2.
Vértice ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)
1 ... - 43 050 ... 21 377
2 ... - 43 250 ... 21 550
3 ... - 43 500 ... 21 820
4 ... - 43 900 ... 21 130
5 ... - 44 400 ... 21 200
6 ... - 44 370 ... 22 200
7 ... - 44 550 ... 22 400
8 ... - 43 880 ... 22 920
9 ... - 43 224 ... 22 801
10 ... - 43 356 ... 23 831
11 ... - 43 085 ... 23 926
12 ... - 42 762 ... 23 747
13 ... - 42 624 ... 23 518
14 ... - 42 340 ... 21 772
15 ... - 42 351 ... 21 436
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
O pedido está patente para consulta, durante as horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras, da Direcção-Geral de Energia e Geologia, na Avenida de 5 de Outubro, 87, 5.º, 1069-039 Lisboa, entidade à qual devem ser remetidas as reclamações.
26 de Outubro de 2007. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
2611065498