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Ato Original
Aviso n.º 23147/2026/2
Por despacho de 21 de agosto de 2026 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pelo Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência do serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria dos seguintes técnicos superiores no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocados na Direção de Finanças dos Açores, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Ana Rita Simões Nunes.
Jairo Néuton Moura Neto.
9 de setembro de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins.
320041324
