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Ato Original
Aviso n.º 23168/2026/2
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do disposto no n.º 5 do artigo 46.º, e dos artigos 48.º, 49.º, 51.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conforme despacho de S. Exa. o Diretor Nacional, datado de 07 de setembro de 2026, torna-se público que, a trabalhadora identificada infra, concluiu com sucesso o período experimental na Carreira e Categoria de Técnico Superior, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Polícia de Segurança Pública.
Nome | Início período experimental | Fim período experimental | Avaliação final | Posição/nível remuneratório | Efeitos da consolidação |
|---|---|---|---|---|---|
Maria dos Anjos Rodrigues Pinheiro | 15-01-2025 | 26-12-2025 | 17 | 1.ª posição, nível 16 | 27-12-2025 |
14 de setembro de 2026. - O Diretor Nacional Adjunto, Ismael Pereira Gaspar Jorge, Superintendente-Chefe.
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