Aviso n.º 2321-D/2021, de 4 de fevereiro

Aviso n.º 2321-D/2021

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterado pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, conforme autorizado por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.) de 2 de dezembro de 2020, a ANQEP, I. P. vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de dirigente intermédio de 2.º grau, com as competências previstas no artigo 1.º do Despacho n.º 5964/2019, de 31 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 122, 28 de junho de 2019, referente ao cargo de chefe de divisão da Divisão de Administração Geral e Financeira da ANQEP, I. P.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme o disposto nos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

11 de janeiro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

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