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Ato Original
Aviso n.º 23215/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhadores para constituição de vínculo de emprego público, aberto pelo Aviso n.º 6696/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as seguintes candidatas:
Ana Mafalda de Matos Airoso, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 5 da Tabela Remuneratória Única, no montante de 934,99€, com início de funções a 01 de setembro de 2026.
Mafalda Sofia Marujo Gameiro, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 5 da Tabela Remuneratória Única, no montante de 934,99€, com início de funções a 1 de setembro de 2026.
As trabalhadoras integrarão a carreira e categoria de Assistente Operacional, ficando sujeitas a um período experimental de 60 dias.
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental para o trabalhador supra identificado terá a seguinte composição:
Célia Teresa Gorgulho Nisa, Técnica Superior do setor de Educação, do Município de Alter do Chão;
2 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.
320038670
