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Ato Original
Aviso n.º 23216/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto com o trabalhador David Gorgulho Nisa
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se publico que, na sequência do procedimento concursal para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto, aberto por Aviso (extrato) 5931/2026/2, DR, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2026, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o n.º OE202603/0654, foi celebrado, por despacho de 01 de setembro de 2026, contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto com o trabalhador: David Gorgulho Nisa.
O trabalhador integrará a carreira e categoria de Assistente Técnico, ficando sujeito a um período experimental de 30 dias, com vencimento correspondente à 1.ª posição da categoria, nível 7, da tabela remuneratória única, correspondente a 1035,63€ (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos), com efeitos a 01 de setembro de 2026.
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental para o trabalhador supra identificado terá a seguinte composição:
Dr.ª Carla Alexandra Delicado Ventura, Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Finanças, Património e Planeamento, do Município de Alter do Chão;
2 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.
320038675
