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Ato Original
Aviso n.º 23217/2026/2
Regresso da licença sem remuneração do Assistente Operacional Francisco José da Trindade Pimenta
Para os devidos e legais efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 16 de julho de 2026, no uso das competências que me são conferidas em matéria de Gestão de Recursos Humanos, pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi autorizado o regresso da situação de licença sem remuneração do trabalhador Francisco José da Trindade Pimenta, Assistente Operacional, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
2 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.
320038676
