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Ato Original
Aviso n.º 23218/2021
Procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de diretor do serviço de sistemas de informação
1 - Enquadramento - Para os devidos efeitos, informam-se os potenciais interessados que se encontra a decorrer o procedimento destinado à nomeação do Diretor de Serviço de Sistemas de Informação do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E. (CHTS), pelo prazo de cinco dias úteis, dando-se assim cumprimento aos princípios legais que regulamentam a matéria, nomeadamente os princípios da imparcialidade, da igualdade de oportunidades e da não discriminação, conforme previsto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de fevereiro.
2 - Política de igualdade - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Âmbito - Podem materializar a manifestação de interesse individual os profissionais vinculados a Instituição do Serviço Nacional de Saúde, a título definitivo, com comprovada experiência profissional, mínima de dez anos em funções em Serviço de Sistemas de Informação do Serviço Nacional de Saúde.
4 - Regime de trabalho - A duração semanal é de 35 horas, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.
5 - Remuneração - A remuneração a auferir em cargos de direção e chefia obedecerá ao previsto na alínea d), do n.º 1, do artigo 7.º do Anexo II do Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de fevereiro, na versão atual.
6 - Local de trabalho: As funções serão desempenhadas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE.
7 - Elementos - Da manifestação de interesse individual deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;
b) Comprovativo de Licenciatura na área das Tecnologias e Sistemas de Informação;
c) Declaração de experiência profissional mínima de 10 anos em funções em Serviços de Sistemas de Informação do Serviço Nacional de Saúde;
d) Declaração da relação jurídica de emprego com instituição do Serviço Nacional de Saúde;
e) Curriculum Vitae;
f) Plano de Gestão para o Serviço: três cópias do documento;
g) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso.
8 - Comissão de análise - a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão composta por:
Presidente: Dr. César Quintas, Especialista de informático grau 2 - nível 1, do Serviço de Sistemas de Informação do Centro Hospitalar Universitário do Porto;
Vogais Efetivos: Eng.º Frederico Sottomayor, Diretor do Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. e Eng.º Pedro Salgueiro, Diretor do Serviço de Gestão de Sistemas de Informação do Centro Hospitalar de Póvoa do Varzim - Vila do Conde, E. P. E.;
Vogais suplentes - Dr.ª Maria Manuel Salazar, Diretora do Serviço de Sistemas de Informação do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E. e Eng.º Renato Magalhães, Diretor do Serviço de Informática do Instituto Português de Oncologia do Porto FG, E. P. E.;
9 - Análise, discussão e parecer - O Júri analisará e apreciará os documentos, podendo ainda promover a sua discussão pública com cada um dos interessados. O Júri elaborará um relatório com pareceres quantitativos individuais, bem como recomendações ao Conselho de Administração.
10 - Publicitação - A nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.
23 de novembro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Alberto Silva.
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