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Ato Original
Aviso n.º 23230/2026/2
O Presidente da Câmara Municipal de Gavião, António Manuel Gomes Severino, torna público que: nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, se encontra aberto a partir do oitavo dia a contar da presente publicação e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, um período de discussão pública, respeitante à Requalificação do Largo Dr. Alves da Costa, em Castelo Cernado.
O processo encontrar-se-á disponível para consulta entre as 9:00 horas e as 17:00 horas, na Divisão de Obras e Serviços Urbanos deste município, bem como na página eletrónica da câmara municipal (www.cm-gaviao.pt), podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, número de identificação fiscal, morada e número de telefone ou endereço de correio eletrónico de contacto, da seguinte forma:
a) Por correio, para: Município de Gavião, Largo do Município, 6040-102 Gavião
b) Por correio eletrónico para geral@cm-gaviao.pt
7 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel Gomes Severino.
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